segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

ARTIGO - INTERVENÇÃO PERÍMETRO URBANO DE PARANAVAÍ

INTERVENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PARANAVAÍ

INTERVENTION OF  THE  URBAN PERIMETER OF PARANAVAÍ

SILVA, Bruna Luane Mioto; CAVALCANTE, Igor Castro; SOUSA, Vicente de Paulo

TENÓRIO, Flávia Costa (orientadora); RODRIGUES, Roberta Mertz

RESUMO

O artigo retrata o Planejamento Urbano do município de Paranavaí, localizada no terceiro Planalto do estado do Paraná, em relação aos aspectos do seu Plano Diretor. Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa através de revisão bibliográfica e consulta aos principiais órgãos federais e estaduais a respeito do Planejamento Urbano e seus indicadores socioeconômicos. Uma definição precisa do que seja o planejamento urbano necessariamente passa pelo trabalho de localizá-lo, enquanto disciplina, em relação ao urbanismo. Tanto o planejamento urbano quanto o urbanismo são entendidos como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, mas diferem notadamente no tocante às formas de atuação no espaço urbano.

Palavras-chaves: Planejamento Urbano, Paranavaí, Plano Diretor, Infraestrutura Urbana. 

ABSTRACT:

This article presents the Urban Planning of the city of Paranavaí, located on the third Plateau of the Paraná state, in relation to aspects of its Master Plan. Using qualitative and quantitative research methodology through bibliographic review and search with the main federal and state bodies about the Urban Planning and its socioeconomic indicators. A precise definition of what urban planning necessarily is goes through the task of locating it, as a discipline, in relation to urbanism. Both urban planning and urbanism are understood as the study of the urban phenomenon in its spatial dimension, but they differ notably in relation to the forms of action in the urban space.

Key words: Urban Planning, Paranavaí, Master Plan, Urban Infrastructure.

1-    Introdução
Através deste artigo temos o objetivo de evidenciar aspectos relevantes à infraestrutura e Planejamento Urbano na cidade de Paranavaí. O planeamento urbano é a disciplina dentro da Arquitetura e Engenharia, que foca com processo de criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam a melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas (como cidades ou vilas) existentes ou a serem planejadas, de acordo com levantamento realizado pelo IPARDES.
Quando temos como base as cidades do noroeste do Paraná, entramos a maioria das cidades consideradas de origem planejadas por empresas colonizadoras, caso este que não ocorre em Paranavaí, antigamente denominada Fazendo Brasileira, teve origem rural, por isso usa origem é denominada natural ou espontânea.
2-    Metodologia
A pesquisa será baseada em análise do plano diretor, com pesquisas qualitativas e quantitativas em artigos com referencial acadêmico e de instituições governamentais como IPARDES e IBGE.
            O planeamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. A interpretação destes processos, assim como o grau de alteração de seu encadeamento, varia de acordo com a meta a ser atingida através do processo de planejamento e do poder de atuação do órgão planeador que depende da legislação em vigor, acesso a informação técnico-científica, socioeconômica, cultural, demográfica, geográfica, entre outras.
A pesquisa será baseada em análise do plano diretor, com pesquisas qualitativas e quantitativas em artigos com referencial acadêmico e de instituições governamentais como IPARDES e IBGE.
3-    CARACTERIZAÇÕES DA ÁREA DE ESTUDO: 
 A cidade de Paranavaí localiza-se no noroeste do Estado do Paraná, entre as coordenadas 23º 07’ 00’’ S de latitude e 52º 46’ 00’’ W de longitude, em uma altitude em relação ao nível do mar de 529m, considerada cidade do Terceiro Planalto. Segundo o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, possui população de 81.595 habitantes. Quanto à superfície, sua área total é de 1202 km2 (IBGE, 2010), sendo a área urbana correspondente a 41.090 m2.Fonte: IBGE, 2007.
Mapa das divisões da área de estudo: Microzona 1, Microzona 2, Preservação Ambiental.
    4-    PLANEJAMENTOS URBANOS:
Os planejadores urbanos trabalham tradicionalmente junto às autoridades locais, geralmente para a municipalidade da cidade ou vila, embora nas últimas décadas tenham se destacado os profissionais que trabalham para organizações internacionais, empresas ou grupos comunitários que propõem planos para governos subnacionais e nacionais. O dia a dia de um planejador urbano inclui, principalmente, melhorias na qualidade de vida das comunidades. Para o planejador urbano, uma comunidade é um sistema interdependente entre seres vivos e espaço construído e o bem-estar das partes depende da qualidade das outras.
Uma ideia muito comum, ainda que com certo nível de imprecisão teórica, é a de que os planeadores urbanos trabalham principalmente com o aspecto físico de uma cidade, no sentido de criar propostas que têm como objetivo embelezá-la e fazer com que a vida urbana seja a mais confortável, proveitosa e economicamente viável a todos os habitantes. Porém, o trabalho de planeamento envolve especialmente o contato com o processo de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, e não apenas sua configuração a posteriori, como quer a afirmação anterior. Sob este ponto de vista, os planejadores são atores de um perpétuo conflito de natureza eminentemente política e, por este motivo, seu trabalho não deve ser considerado como neutro. Também precisam prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento urbano, e podem ser acompanhados de controvérsias, já que eles podem contrariar a opinião de grupos com interesses específicos que, às vezes, não correspondem à necessidade da população majoritária.
5-    SEGRAGAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: 
Uma definição precisa do que seja o planejamento urbano necessariamente passa pelo trabalho de localizá-lo, enquanto disciplina, em relação ao urbanismo. Tanto o planejamento urbano quanto o urbanismo são entendidos como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, mas diferem notadamente no tocante às formas de atuação no espaço urbano. Desta maneira, o urbanismo trabalha (historicamente) com o desenho urbano e o projeto das cidades, em termos genéricos, sem, necessariamente, considerar a cidade como agente dentro de um processo social interativo, enquanto que o planejamento urbano, além de agir diretamente do ordenamento físico das cidades, trabalha com os processos que a constroem (ainda que, indiretamente, sempre atue no desenho das cidades).
O planejamento urbano é atividade, por excelência, multidisciplinar, enquanto que o urbanismo, ao longo da história, se caracterizou como disciplina autônoma (especialmente do ponto de vista profissional). Porém, os limites entre o planejamento e o urbanismo são pouco claros na prática: intervenções urbanísticas na cidade são comumente tratadas como "obras de planejamento", enquanto que atividades típicas do planejamento (como a criação de um plano diretor),são eventualmente tratadas como "obras de urbanismo".
A questão da definição clara e distinta das duas disciplinas complica-se de fato quando se procura a sua história: é um consenso, no meio acadêmico, que o Urbanismo seja tratado apenas como disciplina autônoma a partir do século XIX e que o planejamento urbano surja como matéria de interesse acadêmico apenas no século XX, mas também é fato que as cidades são planejadas e desenhadas desde o início da civilização. Desta maneira, a história das cidades (ou da urbanização, para ser mais preciso), ocorre paralelamente com a história do homem em sociedade, embora o estudo da intervenção do homem na cidade seja mais recente. A partir do momento em que se considera que o planejamento urbano lida basicamente com o conjunto de normas que regem o uso do espaço urbano (assim como sua produção e apropriação), sua história seria bastante diversa daquela referente ao desenho das cidades.
5.1- Controles da Municipalidade:
Muitas pessoas são contra o poder da municipalidade (ou outro órgão público) de poder forçar indivíduos a vender suas propriedades e de regular o uso de propriedades e terrenos. Tais pessoas vêm isso como uma violação dos direitos de propriedade. Outras pessoas também criticam planejadores urbanos e suas decisões, uma vez que eles, os planejadores urbanos, não são pessoas que foram eleitas pela população.
Por isso é que o Plano Diretor deve ser elaborado com uma equipe multidisciplinar com representantes da sociedade organizada sob o comando de um Coordenador técnico com capacidade de aglutinação de ideias.
Devemos lembrar que o Plano Diretor deve ser dinâmico e organizado para um longo período, portanto estar vinculado a um conselho municipal multidisciplinar que o atualizará sempre que necessário encaminhado às propostas através do prefeito para encaminhamento à Câmara Municipal caso haja necessidade de alguma regulamentação.
    6- O DESENVOLVIMENTO URBANO E A QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES.
O acelerado crescimento populacional sem o planejamento adequado tem como consequência alguns problemas de ordem ambiental e social. O inchaço das cidades, provocado pelo acúmulo de pessoas e a falta de uma infraestrutura adequada, gera transtornos para a população urbana. Esses inchaços ocorrem principalmente em cidades em desenvolvimento, em razão da rapidez do processo de urbanização e da falta de infraestrutura. O crescimento populacional, quando desordenado, gera nas cidades a ocupação de locais inadequados para moradia, como áreas com grande declividade, fundos de vale, praças, viadutos, entre outras. Zmitrowicz (2002), numa reflexão sobre estruturação do especo urbano argumenta que a atividade econômica, em conjunto com a evolução social, ocasiona um aumento nas migrações, que gera um crescimento populacional localizado e, consequentemente, uma escassez de habitações. 
    7 - Plano Diretor de Paranavaí.
Municípios com população acima de 20 mil habitantes têm de elaborar, até janeiro de 2015, um Plano de Mobilidade Urbana atrelado ao Plano Diretor, sob pena de perderem recursos federais destinados à área. A determinação está estabelecida na Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A Lei Federal nº 12.587, de 2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. A matéria dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
O reordenamento de uma cidade consolidada dentro dos novos princípios urbanísticos não era iniciativa de fácil realização. “Abrir uma praça no tecido antigo dos núcleos urbanos, então, seria uma cirurgia urbana de grande ousadia” (SEGAWA, 1996, p. 35).
Quanto ao uso e ocupação do Solo de Paranavaí destacamos os artigos abaixo:
Art. 32 Ficam classificados, definidos e relacionados os usos do solo, para implantação do Zoneamento de Uso do Solo do Perímetro Urbano de Sede do Município.
i
7.1 - Parcelamento do Solo:
Seção III - Da Infraestrutura Básica Art. 16.
Nos parcelamentos sob forma de loteamento e condomínios horizontais deverá ser implantada pelo loteador a infraestrutura mínima prevista neste artigo, que deverá conectar-se com as redes existentes e estar de acordo com os planos setoriais pertinentes.
Parágrafo único. Considera-se infraestrutura mínima:
I - escoamento das águas pluviais;
II – iluminação pública;
III - redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável;
IV - energia elétrica pública e domiciliar;
V - vias de circulações pavimentadas conforme classificação da Lei de Sistema Viário.
VI- tratamento paisagístico dos passeios, conforme Código de Arborização Municipal;
VII- adequação topográfica de modo a garantir acessibilidade entre vias e quadras e greide apropriado;
VIII - demarcação das quadras e lotes;
IX - tratamento das faixas ao longo das margens dos córregos, linhas de drenagem sazonais e corpos d’água em geral, que atendam à condição de Área de Preservação Permanente, de acordo com as diretrizes do órgão municipal responsável pelo meio ambiente;
X - tratamento das áreas destinadas às áreas verdes com vegetação nativa quando não houver cobertura vegetal remanescente, de acordo com as diretrizes do órgão municipal responsável pelo meio ambiente; 

Considerações:
I-          Microzona 2, escoamento de águas pluviais é insuficiente, uma vez que detectamos alguns pontos de alagamentos, onde as galerias pluviais não possuem vazão suficiente para captação das águas pluviais.
V-       Microzona 2, muitas vias de circulação sem pavimentação, em locais onde existem uma grande concentração de moradias.
VI-      Microzona1 e 2, tratamento paisagístico bem diversificado, várias  desconsiderações em relação ao uso adequado de arborização, são tratadas no plano de arborização Municipal.
IX-       Área de preservação Ambiental, não possui faixas de tratamento ao longo do córrego, vegetação insuficiente, corpos d´água com assoreamento, não se segue as diretrizes de preservação de Área Permanente.

7.2 - Uso e Ocupação do solo: Equipamentos Públicos.

7.3 - CAPÍTULO II:  DOS OBJETIVOS Art. 4º
São objetivos desta Lei:
VI - prever e controlar densidades demográficas e de ocupação de solo urbano, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação  do meio ambiente;
VII - compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficácia dos serviços e da infraestrutura;
VIII - exigir medidas compensatórias e mitigadoras para empreendimentos e atividades geradores de impactos socioambientais e incômodos à vida urbana;
IX - promover a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Considerações:
VI-       Microzona 2, a densidade demográfica esta bem condensada, não corre oferta de serviços públicos, possível verificar no mapa acima a distribuição dos equipamentos urbanos nas referentes áreas de estudo, sendo distante desta área a oferta de serviços públicos e pouco preocupação com conservação do meio ambiente, principalmente na Área de Preservação Ambiental.
VII-      os serviços na Microzona 2, não são eficientes, uma vez que como já citado, a infraestrutura é defasada, falta pavimentação, dimensão das vias, coletores de águas pluviais e rebaixamento da iluminação pública.
IX-       Não há justa distribuição dos benéficos e ônus do processo de urbanização, devido a Microzona 2 e Área de Preservação Ambiental, estarem bem diferentes em relação á qualidade e quantidade de equipamentos e serviços públicos, em relação a Macrozona1.

7.4 - CAPITULO I- DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 
Seção I - Zonas Especiais de Interesse Social Art. 124 - As Zonas Especiais de Interesse  Social –ZEIS  são  porções  do  território destinadas   prioritariamente   à   regularização   fundiária   sustentável   dos   assentamentos habitacionais  de  baixa  renda  existentes  e  à  produção  de  Habitação  de  Interesse  Social –HIS ou de Mercado Popular –HMP nas áreas vazias, não utilizadas ou subutilizadas.
§ 1º Entende-se por Habitação de Interesse Social –HIS -aquela destinada a famílias com  renda  igual  ou  inferior  a  3  (três)  salários  mínimos,  de  promoção  pública  ou  a  ela vinculada.
§ 2º Entende-se por Habitação de Mercado Popular –HMP -aquela destinada a famílias com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, de promoção privada.
Art. 125. São objetivos das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS:
I - efetivar o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade assegurando a preservação, conservação e recuperação ambiental;
II - induzir os proprietários de terrenos vazios a investir em programas habitacionais de interesse social de modo a ampliar a oferta de terra para a produção de moradia digna para a população de baixa renda;
V - ampliar a oferta de equipamentos urbanos e comunitários;
Considerações:
I-          Não é levado em consideração a preservação e recuperação ambiental, uma vez que ares de interesse social estão próximas a Área de Preservação Ambiental e nem o mínimo de 30m é respeitado para plantio de arvores. Seção II - Dos Recursos Hídricos Art.  115. Para  efeito  de  proteção  dos  recursos  hídricos  do  Município,  ficam  definidas  as faixas de preservação ao longo dos corpos de água ou fundos de vale, de acordo com a Lei 4.771/65 -Código Florestal, de forma a garantir o perfeito escoamento das águas pluviais das bacias hidrográficas e preservação das áreas verdes.  1º Nas áreas de fundo de vale não  ocupadas  na  Macrozona  Urbana  de  Consolidação até a data de publicação desta lei se estabelece uma faixa mínima de 30 (trinta) metros ao longo dos cursos de água.
II-         ocorre grandes vazios urbanos na Microzona 2, sendo assim podemos observar que não há indução de proprietários a investir em programas de interesse social.
V-        Microzona 2, praticamente sem serviços públicos, não havendo ampliação de equipamentos, já que os mesmos não foram implantados.
    8 - PARCELAMENTO DO SOLO.
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS PARCELÁVEIS E NÃO PARCELÁVEIS
Art.  8º Somente  será  admitido  o  parcelamento  do  solo  para  fins  urbanos  nas  áreas inclusas  no(s)  perímetro(s)  urbano(s)  passíveis  de  serem  parceladas,  de  acordo  com  os parâmetros previstos na Lei do Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Art. 9º Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas;
II - nas nascentes e corpos d’água e nas demais áreas de preservação permanente;
III - em  terrenos  que  tenham  sido  aterrados  com  material  nocivo  à  saúde  pública,  sem que sejam previamente saneados;
IV - em  terrenos  com  declividade  igual  ou  superior  a  30%  (trinta  por  cento),  salvo  se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
V - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, podendo o órgão competente do Poder Executivo Municipal exigir laudo técnico e sondagem sempre que achar necessário;
VI - em áreas onde a poluição ou a degradação da qualidade ambiental impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Seção XI - Planejamento e Gestão Ambiental. Art. 4
8. Para a concretização da política de Planejamento e Gestão Ambiental será adotado programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental.
Art. 4
9. O programa compreenderá as seguintes ações estratégicas:
I - adequar às regras de uso e ocupação do solo às diretrizes deste Plano Diretor;
II - recuperar e proteger os corredores de biodiversidade, integrando as reservas legais e  unidades de conservação;
III - aumentar a capacidade de produção do viveiro, prevendo  a  avaliação  periódica  de convênios;
IV - aumentar a fiscalização ambiental;
V - adequar e estruturado órgão Poder Executivo Municipal com competência relativa ao meio ambiente e fortalecer a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
VI - aumentar a fiscalização e o controle ambiental, bem como aperfeiçoar e dinamizar os procedimentos e processos;
X - implantar política de calçamento ecológico, em ruas pavimentadas do quadro urbano,  visando  à  redução  e/ou  prevenção  de  problemas  com  a rede  de  drenagem  do município.
Considerações:
II-         Microzona 2, Área de Preservação Ambiental, não ocorre integração entre as áreas ambientais, corredores de biodiversidade, uma vez que essas áreas estão sofrendo falta desta ligação entre os diferentes bairros.
IV e VI- Ocorre na Microzona 1, no caso da Microzona 2, a fiscalização difere, sendo uma área bem abandonada em relação aos recursos fiscalização ambiental.
X-        Calçamento ecológico não é implantado como item do quadro urbano em nenhuma das áreas de estudo.
9 - SISTEMA VIÁRIO. 
Art. 5º As  larguras  das  faixas  de  domínio  a  serem  preservadas  para  a  implantação  ou ampliação  das  vias  indicadas  no
Anexo I – Mapa  do  Sistema  Viário  Urbano,  da  presente Lei, ficam definidos de acordo com as dimensões colocadas no quadro abaixo.
VIA

CAIXAS DAS VIAS

Vias de transporte rápido

Conforme legislação estadual e federal

Vias Arteriais 1
50m

Vias Arteriais 2
20 m

Vias Marginais     
15m

Vias Coletoras    
18 m

Vias Locais   
15 m

Parágrafo único. Nas vias arteriais 1 estão incluídas as vias marginais.
Considerações:
O sistema viário atende ao plano na Microzona 1, as ruas possuem medidas adequadas. Algumas vias locais da Microzona 2, esta com dimensões mínimas, dificultando o fluxo em sentido duplo, quando existe veículos estacionados na via.

Conclusão
Através da análise e levantamento de dados bibliográficos e consulta a órgãos oficiais como IPARDES e IBGE foram possíveis retratar as condicionantes referentes à malha urbana e infraestrutura da cidade de Paranavaí Pr. O estudo do plano diretor requer áreas de lazer, equipamentos urbanos e preservação de áreas ambientais e recuperação de áreas degradas próximas ao centro e área periférica da cidade. Um dos agravantes na cidade de Paranavaí esta relacionada a sua origem espontânea, uma vez que cresceu sem planejamento prévio e atualmente o plano diretor do município tem uma atenção voltada as regiões centrais, deixando questões como saneamento básico, pavimentação, áreas sociais e de lazer nas regiões periféricas em segundo plano. Essencial ser revisto as leis que regem o Plano Diretor, para que possa ser aplicado em áreas onde a população muitas vezes menos favorecido, torne-se mais segregada e sem esses recursos que são previstos na lei.

REFERÊNCIAS
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